Termos de Uso

1. Objeto

O Tentante Delta é uma plataforma digital de preparação para concursos públicos, oferecendo materiais em PDF, banco de questões, simulados cronometrados, acompanhamento de progresso e ferramentas de estudo. A plataforma é operada por Railson de Souza Alves, pessoa física, sob a marca Tentante Delta, em Colinas do Tocantins/TO, Brasil (contato: tentantedelta@gmail.com).

2. Elegibilidade e Conta

Para utilizar a plataforma, o usuário deve ter 18 anos ou mais, ou estar acompanhado de responsável legal. O usuário é responsável pela veracidade das informações fornecidas e pela confidencialidade e segurança das suas credenciais de acesso.

3. Planos e Pagamento

A plataforma oferece planos de acesso (mensal e anual) e venda avulsa de conteúdos, pagos à vista via PIX(processado pelo Mercado Pago). O acesso é concedido por período: não há renovação ou cobrança automática — para continuar após o término, o usuário realiza um novo pagamento. A compra avulsa de um conteúdo concede acesso vitalício àquele item.

4. Reembolso e Direito de Arrependimento

Nos termos do art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, o usuário pode solicitar reembolso integral em até 7 (sete) dias a contar da compra, de forma autônoma na página "Minhas compras". Após esse prazo, eventuais reembolsos ficam a critério do Tentante Delta e devem ser solicitados ao suporte.

5. Conteúdo e Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo disponibilizado — materiais PDF, questões, explicações — é propriedade intelectual do Tentante Delta ou de seus licenciadores. É proibida a reprodução, distribuição, compartilhamento público ou comercialização sem autorização expressa.

6. Condutas Proibidas

São proibidos: compartilhamento de credenciais de acesso, uso de ferramentas automatizadas (bots, scrapers), tentativas de acesso não autorizado a áreas restritas e qualquer uso que viole a legislação brasileira. O descumprimento pode levar à suspensão ou encerramento da conta.

7. Limitação de Responsabilidade

O serviço é fornecido "como está". O Tentante Delta não garante aprovação em concursos públicos específicos. A plataforma pode ser interrompida para manutenção, preferencialmente com aviso prévio.

8. Alterações dos Termos

O Tentante Delta pode modificar estes Termos, com aviso prévio de 30 dias por e-mail ou notificação na plataforma. O uso continuado após a entrada em vigor implica aceitação da nova versão.

9. Foro

Fica eleito o foro da Comarca de Colinas do Tocantins — TO, Brasil, para dirimir quaisquer controvérsias oriundas deste instrumento, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.